A Câmara dos Deputados, em mais um ataque de chiste, aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. A proposta em questão aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. Ou seja: a proposta cria mais 8.043 “empregos” diretos. Nada contra a geração de novos postos de trabalho, desde que estes sejam realmente úteis para se justificar tais expensas aos cofres públicos. Confira os “nossos” gastos com a manutenção do poder legislativo:
Ø Senado: R$ 2.763.210.348,00 anuais com 81 senadores.
Ø Câmara dos Deputados: R$ 639.600.000,00 por ano com 533 deputados federais.
Ø Assembléias Legislativas: R$ 121.996.800 todos os anos com 1.050 deputados estaduais
Ø Câmaras de vereadores: R$ 3.060.000.000,00 anualmente com 51 mil vereadores.
(fonte: IBGE)
Tais cifras dariam para, por exemplo, pagar quase 400.000 professores por um ano! E olhe que não foram computados gastos com manutenção dos prédios, pagamento dos funcionários concursados, material de expediente, água, luz, telefone ...
Tal deliberação da Câmara dos Deputados corrobora a afirmação do ex-presidente francês Charles de Gaulle de que “o Brasil não é um país sério”.
Na verdade, os parlamentares que estão no poder praticamente nada fazem; quando fazem, acabam gerando gastos desnecessários aos brasileiros, criando vagas totalmente inúteis para o exercício da (falsa) democracia em que se vive.
Enquanto o mundo todo corta gastos com a manutenção da máquina pública, o Estado brasileiro engorda os seus criando um círculo vicioso praticamente sem fim.
Felizmente a Justiça Federal posicionou-se contra tal medida e está fazendo o que lhe é possível: atrasar a volta desse trenzinho da alegria som seus mais de 8000 passageiros.
O estágio de inconsciência letárgica dos nossos deputados é tamanho que prioridade é uma palavra que precisa de tradução. Nossos representantes são tão pretensiosos que se tornaram aspirantes a Jesus Cristo, a cada dia querem ressuscitar um novo defunto. Primeiro foi a CPMF, agora são os antigos aliados políticos (leia-se ex-vereadores) que, sem se aproveitarem das benesses do poder, não tem meios para serem cabos eleitorais eficientes nas bases eleitorais.
A função de um legislador é fiscalizar o poder executivo e legislar. Então lhe pergunto, amigo leitor cassilandense, quantas leis são aprovadas ou emendadas por mês em nossa câmara? Quantas leis nas últimas, digamos, 3 legislaturas (12 anos!) resultaram em progresso para nossa cidade? E quanto foi gasto para manter o legislativo ao longo deste período? Garanto-lhe, sem medo de errar, que a relação custo-benefício não compensou.
Você pode dizer que o vereador “Fulano de Tal” asfaltou o meu bairro, construiu uma creche, instalou um posto de saúde. Ledo engano. Ele conseguiu, sim, que o poder executivo desse prioridade a tais obras (nessa hora eles sabem o que é prioridade); porém a construção de obras não é função de legislador algum. Se diz que fez é para te enganar. Pode me dizer que ele conseguiu aposentar o seu avô, sessões de fisioterapia para a sua avó, pagou sua conta na farmácia, mas isso não é função de vereador, mas de assistente social! E é justamente por se verem coagidos a se manterem neste desvio de função, sob pena de perderem as próximas eleições, é que se acham no direito de serem, em sua maioria avassaladora, legisladores medíocres.
De fato vivemos na “República dos Pedintes” (isso me lembra uma música do Skank, chamada ‘Esmola’, se não me engano). O povo permanece indiferente a toda esta presepada aprontada pelos detentores do poder porque se curvou à mais acintosa distribuição de recursos públicos com fins eleitoreiros já vista na história deste país (pomposamente chamada de “Bolsa Família”).
Que Deus salve o Brasil!
*Rogério Tenório de Moura é licenciado em Letras pela UEMS, especialista em Didática Geral e em Psicopedagogia pelas FIC; vice-presidente do SISEC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cassilândia).